The U.S. Supreme Court will hear on Tuesday, arguments to make a decision on the program that protects about 700,000 illegal immigrants, including several hundred Portuguese, known as “dreamers”.
In 2017, President Donald Trump ordered the end of the DACA (“Deferred Action for Childhood Arrivals”) program, created in 2012 by former President Barack Obama’s government, claiming that the law rewards people for breaking the law, encourages illegal immigration and harms U.S. workers.
However, soon thereafter, federal courts in several states, including New York, countered the White House option and prevented its immediate annulment by referring a final decision to the Supreme Court, which now begins oral hearings, to determine whether to maintain the DACA program, which allows immigrants brought illegally into the United States as children to become U.S. citizens.
The DACA program covers about 700,000 illegal immigrants, including about 520 Portuguese, who have become known as “dreamers” and run the risk of being deported if Donald Trump’s decision is approved.
The Portuguese community of “dreamers” is spread across several regions of the United States, including New England, the state of New Jersey and California, and has been involved in a campaign to defend their rights before Congress.
A recent poll by Gallup revealed that more than 80% of Americans agree with the program developed by Barack Obama and show sympathy with the possibility of legalizing “dreamers”.
Even among voters who support President Donald Trump is the perception that DACA deserves to be maintained, although many recognize that it must be modified and improved to protect national interests.
The protections of “dreamers” will remain intact until the Supreme Court of Justice issues a decision, which is expected to happen as early as 2020, with the start of the hearing process starting on Tuesday.
The Trump government also argues that the program is illegal because former President Barack Obama had no authority to introduce it, but the Supreme Court wants to know the arguments of the federal courts that decided otherwise, considering that the decision of the White House was “arbitrary and capricious”.
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The pressure in the federal courts was exerted by several groups of civil rights and support to illegal immigrants, who remember the origins of the DACA program, referring to the assumptions that underpinned the DREAM law, acronym for “Development, Relief and Education for Alien Minors”, which since 2001 establishes rules of protection for underage illegal immigrants.
The Supreme Court has already agreed that the Government has the power to finalize the DACA, but the White House and the Republican Party supporting it prefer to uphold the decision in a court ruling, to better contradict the positions of immigrant rights advocates, who consider Donald Trump’s position abusive.
Artigo em Português
Supremo Tribunal dos EUA inicia audições sobre lei de proteção dos “sonhadores”
Washington, 11 nov 2019 (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA vai ouvir, na terça-feira, argumentos para tomar uma decisão sobre o programa que protege cerca de 700 mil imigrantes ilegais, incluindo várias centenas de portugueses, conhecidos como “sonhadores”.
Em 2017, o Presidente Donald Trump ordenou o fim do programa DACA (“Deferred Action for Childhood Arrivals” – “Ação Diferida para Chegadas de Crianças”), criado em 2012 pelo Governo do ex-Presidente Barack Obama, alegando que a lei recompensa as pessoas por infringirem a lei, incentiva a imigração ilegal e prejudica os trabalhadores norte-americanos.
Contudo, logo de seguida, tribunais federais em vários estados, incluindo Nova Iorque, contrariaram a opção da Casa Branca e impediram a sua anulação imediata, remetendo uma decisão final para o Supremo Tribunal de Justiça, que agora inicia as audições orais, para determinar se deve ser mantido o programa DACA, que permite aos imigrantes trazidos, ainda crianças, ilegalmente para os EUA tornarem-se cidadãos norte-americanos.
O programa DACA abrange cerca de 700 mil imigrantes ilegais, incluindo cerca de 520 portugueses, que ficaram conhecidos como “dreamers” (“sonhadores”) e correm o risco de ser deportados se for aprovada a decisão de Donald Trump.
A comunidade portuguesa de “sonhadores” está espalhada por várias regiões dos Estados Unidos, incluindo a Nova Inglaterra, o estado de New Jersey e a Califórnia, e tem-se envolvido numa campanha de defesa dos seus direitos junto do Congresso.
Uma recente sondagem da agência Gallup revelou que mais de 80% dos norte-americanos concordam com o programa desenvolvido por Barack Obama e mostram simpatia com a possibilidade de legalização dos “sonhadores”.
Até entre os eleitores que apoiam o Presidente Donald Trump há a perceção de que o DACA merece ser mantido, apesar de muitos reconhecerem que ele deve ser modificado e melhorado, para proteger os interesses nacionais.
As proteções dos “sonhadores” ficarão intactas até que o Supremo Tribunal de Justiça emita uma decisão, o que deverá acontecer já em 2020, com o arranque do processo de audições a começar na terça-feira.
O Governo de Trump argumenta ainda que o programa é ilegal porque o ex-Presidente Barack Obama não tinha autoridade para o introduzir, mas o Supremo Tribunal quer conhecer os argumentos dos tribunais federais que decidiram em sentido contrário, considerando que a decisão da Casa Branca era “arbitrária e caprichosa”.
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A pressão junto dos tribunais federais foi exercida por diversos grupos de direitos civis e de apoio aos imigrantes ilegais, que recordam as origens do programa DACA, remetendo para os pressupostos que estiveram na base da lei DREAM, acrónimo para “Development, Relief and Education for Alien Minors”, que desde 2001 estabelece regras de proteção para imigrantes ilegais menores de idade.
O Supremo Tribunal já acordou que o Governo tem a competência para finalizar o DACA, contudo a Casa Branca e o Partido Republicano que a apoia preferem sustentar a decisão numa sentença judicial, para melhor contrariar as posições dos defensores dos direitos de imigrantes, que consideram abusiva a posição de Donald Trump.
RJP // FPA
Lusa/Fim
