Lisbon, Oct 12, 2021 (Lusa) – The government will create a new social benefit for childhood, so that all children in extreme poverty receive 100 euros per month, in addition to providing for strengthening the family allowance of the 1st and 2nd income brackets.
According to the draft State Budget for 2022, delivered today in Parliament, the Government assumes the fight against child poverty as a priority and reveals that it will create the Childhood Guarantee, “a new benefit to ensure that all children and young people under 18 years of age in extreme poverty receive 1,200 euros per year (100 euros per month).
This is a supplement to the family allowance and the implementation of this measure will be phased in over two years, with the guaranteed amount being 70 euros per month (840 euros/year) in 2022 and then 100 euros (1,200 euros/year) in 2023.
“This implies a very strong increase in the family allowance, which by 2023 will double from 50 euros to 100 euros/month for children between the ages of 3 and 6, and will almost triple from 37 euros to 100 euros/month over the age of 6,” says the executive.
On the other hand, the family allowance will be reinforced to ensure that by 2023 all children, and young people in the 1st and 2nd income brackets, will receive at least 600 euros annually, or 50 euros per month.
“Within the framework of an integrated policy of the Childhood Guarantee, these measures will be combined with the new Childhood Guarantee Supplement, which will ensure that those entitled to family allowance above the second income bracket who do not obtain a total annual amount of 600 euros per child or young person, between the family allowance and the IRS tax deduction, will receive the difference to that amount,” reads the proposal.
Overall, these measures will cost the state coffers 70 million euros.
The government delivered on Monday night, in the Assembly of the Republic, the draft State Budget for 2022 (OE22), which provides that the Portuguese economy will grow 4.8% in 2021 and 5.5% in 2022.
In the document, the executive estimates that the national public deficit will be 4.3% of the Gross Domestic Product (GDP) in 2021 and 3.2% in 2022, and also predicts that the Portuguese unemployment rate will drop to 6.5% next year, “reaching the lowest level since 2003.
Public debt is expected to reach 122.8% of GDP in 2022, down from an estimated 126.9% this year.
The first parliamentary debate on the State Budget for 2022 will take place between October 22 and 27, the day on which the general vote will take place. The final overall vote is scheduled for November 25, in the Assembly of the Republic in Lisbon.
The Finance Minister, João Leão, presents the budget proposal today, at 09:00, at a press conference in Lisbon.
Artigo em Português
OE2022: Governo cria Garantia para a Infância e destina 70 ME para combate à pobreza
Lisboa, 12 out 2021 (Lusa) – O Governo vai criar uma nova prestação social para a infância, para que todas as crianças em situação de pobreza extrema recebam 100 euros por mês, além de prever o reforço do abono de família do 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, hoje entregue na Assembleia da República, o Governo assume o combate à pobreza infantil como uma prioridade e revela que vai criar a Garantia para a Infância, “uma nova prestação para garantir que todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema recebem 1.200 euros por ano (100 euros por mês)”.
Trata-se de um complemento ao abono de família e a implementação desta medida será faseada em dois anos, sendo que em 2022, o valor garantido será de 70 euros por mês (840 euros/ano) e em 2023 será então de 100 euros (1.200 euros/ano).
“Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50 euros para 100 euros/mês para as crianças entre os 3 os 6 anos, e quase triplicará de 37 euros para 100 euros/mês acima dos 6 anos”, refere o executivo.
Por outro lado, vai ser reforçado o abono de família para garantir que até 2023 todas as crianças e jovens dos 1.º e 2.º escalões de rendimentos passem a receber no mínimo 600 euros anualmente, ou seja, 50 euros por mês.
“No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância estas medidas serão conjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, que assegurará que os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor”, lê-se na proposta.
No global, estas medidas irão custar aos cofres do Estado 70 milhões de euros.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
