Lisbon, 06 Dec 2020 – The President of the Republic enacted the government decree regulating the extension of the state of emergency between Wednesday and 23 December to contain covid-19, whose main measures were presented on Saturday by the Prime Minister.
This promulgation was released on Saturday night on the Internet portal of the Presidency of the Republic.
The extension of the state of emergency was decreed by the President of the Republic, Marcelo Rebelo de Sousa, on Friday, applying to the period between 00:00 on Wednesday, December 9, and 23:59 on December 23, but already with the prospect of further renewal until January 7, 2021, covering Christmas and the New Year.
The regulatory decree approved by the Council of Ministers maintains, in essence, the rules currently in force, but establishes special measures for the Christmas and New Year period.
The Government highlights that the ban on public road traffic in force in municipalities of high, very high and extreme risk does not apply on December 23, after 11:00 pm, and until 05:00 the next day, for people who are traveling, nor on December 24 and 25, from 11:00 pm to 02:00 the next day.
It is also not applicable between 05:00 on December 31 and 02:00 on January 11, 2021.
On Saturday, in a press conference, the Prime Minister, António Costa, stated that the Government will evaluate on December 18 the measures planned for Christmas and New Year, depending on the degree of openness of the evolution of the epidemiological situation in the next two weeks.
“I have to be frank and speak clearly and truthfully to the Portuguese: If things don’t keep going the way they’ve been going so far, if things change radically, if we have an exponential growth of the epidemic again, we’ll have to pull the hand brake,” António Costa declared.
“I don’t want to set a red line and I want to insist that it’s within our reach to have a green line [for Christmas and New Year’s Eve]
President of the Republic, Marcelo Rebelo de Sousa
Right after that, he left another warning: “I don’t want to set a red line and I want to insist that it’s within our reach to have a green line [for Christmas and New Year’s Eve], continuing to follow the rules for the next fortnight in the same way we’ve been following for the past 15 days.
The covid-19 pandemic has caused at least 1,519,213 deaths from more than 65.8 million cases of infection worldwide, according to a report by the French agency AFP.
In Portugal, 4,876 people died out of 318,640 confirmed cases of infection, according to the most recent bulletin of the Directorate General of Health.
The disease is transmitted by a new coronavirus detected in late December 2019 in Wuhan, a city in central China.
Artigo em Português
Covid-19: Marcelo promulga decreto do Governo que regulamenta estado de emergência
Lisboa, 06 dez 2020 (Lusa) – O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência entre quarta-feira e 23 de dezembro para contenção da covid-19, cujas principais medidas foram apresentadas no sábado pelo primeiro-ministro.
Esta promulgação foi divulgada no sábado à noite no portal da Presidência da República na Internet.
A prorrogação do estado de emergência foi decretada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira, aplicando-se ao período entre as 00:00 de quarta-feira, 09 de dezembro, e as 23:59 de 23 de dezembro, mas já com a perspetiva de nova renovação até 07 de janeiro de 2021, abrangendo o Natal e o Ano Novo.
O decreto regulamentar aprovado em Conselho de Ministros mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes, mas estabelece medidas especiais para o período do Natal e do Ano Novo.
O Governo destaca que a proibição de circulação na via pública em vigor nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo não se aplica no dia 23 de dezembro, após as 23:00, e até às 05:00 do dia seguinte, para as pessoas que se encontrem em viagem, nem nos dias 24 e 25 de dezembro, das 23:00 às 02:00 do dia seguinte.
Também não é aplicável entre as 05:00 de 31 de dezembro e as 02:00 de 11 de janeiro de 2021.
No sábado, em conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo procederá em 18 dezembro à avaliação das medidas previstas para o Natal e Ano Novo, dependendo o grau de abertura da evolução da situação epidemiológica nas duas próximas semanas.
“Tenho de ser franco e falar claro e verdade aos portugueses: Se as coisas não continuarem a correr como até aqui, se as coisas se alterarem radicalmente, se voltarmos a ter um crescimento exponencial da epidemia, teremos de puxar o travão de mão”, declarou António Costa.
Logo a seguir, deixou mais um aviso: “Não quero definir uma linha vermelha e quero insistir que está ao nosso alcance termos uma via verde [para o Natal e Ano Novo], continuando a cumprir as regras na próxima quinzena da mesma maneira como temos cumprido nos últimos 15 dias”.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.519.213 mortos resultantes de mais de 65,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 4.876 pessoas dos 318.640 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
