The Council for the Portuguese Communities (CCP) presented a series of proposals to increase civic participation in elections, in which it advocates in-person voting, by mail and electronically.
According to a statement, the permanent council of the CCP intends, with these ideas, to contribute to “larger civic participation of Portuguese communities abroad”.
One of the proposals measures to increase civic participation is the use of three voting methods: in-person, postal (with postage paid) and electronic (Internet).
This participation should be uniform for elections to the President of the Republic, to the Portuguese Parliament (applicable only to emigration circles) and to the European Parliament.
The CCP also advocates for an increase in the number of deputies elected by the two emigration circles in the Assembly of the Republic, “considering the current universe of voters in these circles after the automatic registration process.”
In the document, the council also intends to increase the number of polling stations in communities abroad, aiming at those who choose the in-person mode of voting.
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Another measure signed is the organization, in the second half of 2020, of a seminar to study and debate the voting process by continent or by the host country and the approval of measures to increase civic-electoral participation in the communities.
The simplification of postal voting is also advocated by the CCP, since in the previous electoral act, “the envelopes contained instructions that were not in clear language, responsibility not fulfilled by the state to the electorate citizen”.
Artigo em Português
Comunidades portuguesas defendem votação presencial, por via postal e eletrónica
Lisboa, 26 nov 2019 (Lusa) – O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) apresentou um conjunto de propostas para uma maior participação cívica em atos eleitorais, no qual defende a votação presencial, por via postal e eletrónica.
Segundo um comunicado, o conselho permanente das CCP pretende, com estas ideias, contribuir para “uma maior participação cívica das comunidades portuguesas no estrangeiro”.
Uma das medidas propostas é a utilização de três modalidades de votação: presencial, por via postal (com porte pago) e eletrónica (Internet).
Esta participação deverá ser uniformizada para as eleições à Presidência da República, à Assembleia da República (aplicável somente aos círculos pela emigração) e ao Parlamento Europeu.
O CCP defende ainda o aumento do número de deputados eleitos pelos dois círculos da emigração na Assembleia da República, “considerando-se o atual universo de eleitores nesses círculos pós-recenseamento automático”.
A expansão do “recenseamento eleitoral automático nas comunidades, aplicando-o também aos que não tem o Cartão de Cidadão”, como os que ainda mantêm (por ser direito) o antigo bilhete de identidade (vitalício) é outra das ideias que o CCP apresentou.
No documento, o conselho também pretende o aumento do número das assembleias de voto nas comunidades no estrangeiro, visando quem optar pela modalidade presencial de voto.
Outra medida subscrita é a realização, no segundo semestre de 2020, de um seminário para estudos e debates sobre o perfil do eleitorado por continente ou por país de acolhimento e a aprovação de medidas para aumento da participação cívico-eleitoral nas comunidades.
A simplificação da votação postal é também advogada pelo CCP, uma vez que no anterior ato eleitoral, “os envelopes continham instruções que não estavam em linguagem clara, responsabilidade objetiva do Estado não cumprida com o cidadão eleitor”.
SMM // LFS
Lusa/Fim
